Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade descreve como o riffas.com.br ("riffas", "nós") coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais dos usuários ("você") da Plataforma, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que coletamos

2.1 Dados fornecidos por você

• Cadastro: nome completo, e-mail, telefone, senha (armazenada em hash).
• Perfil de produtor: nome de exibição, bio, logo, URL personalizada, CPF/CNPJ (quando aplicável).
• Compra de números: nome, e-mail e telefone informados no checkout.
• ONG: CNPJ, estatuto social, ata de eleição e comprovante de atividade (para verificação).

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de acesso: endereço IP, navegador, sistema operacional, páginas acessadas, data e hora de acesso.
• Cookies: utilizamos cookies essenciais para autenticação e funcionamento da Plataforma. Não utilizamos cookies de rastreamento de terceiros para publicidade.

2.3 Dados de terceiros

• Gateway de pagamento: ao conectar Mercado Pago ou PagBank, recebemos um token de acesso para processar pagamentos em nome do Produtor. Não temos acesso a dados bancários, senhas ou saldos.

3. Como utilizamos seus dados

• Autenticação e gerenciamento da sua conta.
• Processamento e exibição de compras e participações em rifas.
• Comunicação transacional (confirmação de compra, resultado de sorteio, notificações por e-mail).
• Verificação de ONGs para concessão de isenção de taxa.
• Detecção e prevenção de fraudes.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Melhoria da Plataforma e análise de uso agregada (sem identificação individual).

4. Base legal para o tratamento

• Execução de contrato (Art. 7º, V, LGPD): tratamento necessário para prestar o serviço contratado.
• Consentimento (Art. 7º, I): quando aplicável, como envio de comunicações promocionais.
• Obrigação legal (Art. 7º, II): cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
• Interesse legítimo (Art. 7º, IX): prevenção de fraudes e melhoria da Plataforma.

5. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais podem ser compartilhados com:

• Produtores: nome, e-mail e telefone do Participante são exibidos ao Produtor da rifa para fins de contato e entrega de prêmios.
• Gateways de pagamento: Mercado Pago e PagBank recebem os dados necessários para processar pagamentos (nome, e-mail, CPF quando exigido pelo gateway).
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial ou para cooperar em investigações de fraude.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados com terceiros para fins de marketing ou publicidade.

6. Armazenamento e segurança

• Dados são armazenados em servidores seguros com criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso.
• Senhas são armazenadas em hash (bcrypt), nunca em texto puro.
• Tokens de gateway de pagamento são armazenados com criptografia do lado do servidor.
• Acesso a dados é restrito a colaboradores autorizados, com autenticação de dois fatores (2FA).
• Logs de auditoria registram ações administrativas para rastreabilidade.

7. Retenção de dados

• Conta ativa: dados são mantidos enquanto a conta estiver ativa.
• Conta encerrada: dados pessoais são removidos em até 30 dias após a solicitação de exclusão.
• Dados transacionais: registros de compras e sorteios podem ser mantidos por até 5 anos para fins fiscais e de auditoria, conforme legislação vigente.
• Dados de ONG: documentos de verificação são mantidos enquanto a ONG estiver ativa na Plataforma.

8. Seus direitos (LGPD)

Você tem direito a:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessar uma cópia.
• Correção: corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização ou eliminação: solicitar a anonimização ou exclusão de dados desnecessários.
• Portabilidade: solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor.
• Revogação do consentimento: retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@riffas.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

9. Cookies

Utilizamos os seguintes tipos de cookies:

• Essenciais: necessários para autenticação e funcionamento básico da Plataforma (token de sessão, preferência de tema).
• Analíticos: dados agregados de uso para melhoria da Plataforma, sem identificação individual.

Não utilizamos cookies de publicidade, retargeting ou rastreamento de terceiros.

10. Menores de idade

A Plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Caso tomemos conhecimento de que dados de um menor foram coletados, faremos a exclusão imediata.

11. Transferência internacional

Seus dados são armazenados em servidores localizados no Brasil. Caso haja necessidade de transferência internacional (ex: uso de serviços de infraestrutura em nuvem), garantimos que os prestadores de serviço ofereçam nível adequado de proteção, conforme previsto na LGPD.

12. Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou por aviso na Plataforma. A data de última atualização é indicada no topo desta página.

13. Encarregado de proteção de dados (DPO)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com o encarregado:

• E-mail: privacidade@riffas.com.br

14. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato pelo e-mail privacidade@riffas.com.br.